Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião de Comissão da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social - exercício 2023/2024 realizada em 24/03/2023 às 08:00
Informações Básicas
Tipo: Reunião de Comissão
Data: 24/03/2023 às 08:00
Local: Sala de Reuniões
Situação: Realizada
Comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social - exercício 2023/2024
Finalidade: Segunda análise ao Projeto de Lei Nº 001/2023 - CACS-FUNDEB
Projeto de Lei Ordinária 001/2023
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências Preposição encaminha para a mesa diretora no qual foi apreciada e aprovada em plenário no dia 24 de março de 2023, em seguida encaminhado ao Poder Executivo para sanção.