Reunião de Comissão

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Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião de Comissão da Comissão de Justiça e Legislação - exercício 2023/2024 realizada em 13/04/2023 às 15:00

Informações Básicas

  • Tipo: Reunião de Comissão
  • Data: 13/04/2023 às 15:00
  • Local: Sala de Reuniões
  • Situação: Realizada
  • Comissão: Comissão de Justiça e Legislação - exercício 2023/2024
  • Finalidade: Análise do Projeto de Lei Nº 002/2023 - CMDCA
  • Parecer e Relatório elaborado no qual será lido em plenário

Documentos

Pauta da Reunião de Comissão Relatório da Reunião de Comissão (Resultado) Ata de Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Registro de Presença dos Membros de Comissão

Comissão de Justiça e Legislação - exercício 2023/2024
Nome do Vereador Cargo na comissão Presença
GILDO Relator Presente
MIRYAN FORTES Membro Presente
TIAGO SOUSA Presidente Presente

Itens da Pauta

Projeto de Lei Ordinária 002/2023
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998