Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião Deliberativa da Comissão Justiça e Legislação - Exercício 2025/2026 realizada em 20/03/2025 às 09:30
Informações Básicas
Tipo: Reunião Deliberativa
Data: 20/03/2025 às 09:30
Local: Sala de Reuniões
Situação: Realizada
Comissão: Comissão Justiça e Legislação - Exercício 2025/2026
Finalidade: Objetivo: Projeto de Lei que dispõe sobre “A alteração do anexo I da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria do Município de Mata Roma – IPAM, constante no Decreto nº 09/2019, bem com de que trata a Lei nº 446/2019”. Projeto de Lei que “ Dispõe sobre Criação e Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”