Projeto de Lei Ordinária 001/2023

Tipo de votação: Simbólica
Votos à favor: 9
Votos contrários: 0
Abstenções: 0
Resultado: Aprovado

Situação atual: Proposição aprovada

Identificação: PLO-001/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências

Executivo Municipal

Data	Andamento
03/03/2023	Matéria discutida durante reunião da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Em análise pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Encaminhado para: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social - exercício 2023/2024
24/03/2023	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24/03/2023	Matéria discutida durante reunião da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Preposição encaminha para a mesa diretora no qual foi apreciada e aprovada em plenário no dia 24 de março de 2023, em seguida encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
24/03/2023	Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 24/03/2023.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: Preposição aprovada