Projeto de Lei Ordinária 006/2023

Situação atual: Proposição retirada da Ordem do Dia

Identificação: PLO-006/2023
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTO NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MATA ROMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Executivo Municipal

Data	Andamento
01/09/2023	O Senhor presidente Pedro Augusto dos Santos Moura fez o encaminho do projeto de lei nº 006/2023 - Piso Salarial para as comissões aos 01 de setembro de 2023 na 73ª Sessão Ordinária. Encaminhado para: Comissão de Justiça e Legislação - exercício 2023/2024 Comissão de Finanças, Patrimonio e Serviços Públicos - exercício 2023/2024
05/09/2023	Preposição aprovada por 10 votos a favor e 0 votos contra na 01ª Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2023
06/09/2023	Faço saber que o senhor presidente, Pedro Augusto dos Santos Moura, encaminhou ao Poder Executivo aos 06 de setembro de 2023 as 12:45 pm, o PL 006/2026, na qual passará a ter a numeração de lei nº 489/2023 de 05 de setembro de 2023.
06/09/2023	Sancionado pelo prefeito Besaliel Freitas Albuquerque aos 06 de setembro de 2023
14/12/2023	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/12/2023	Proposição aprovada
14/12/2023	Proposição retirada da Ordem do Dia.