Projeto de Lei Ordinária 001/2024

Situação atual: Proposição aprovada

Informações básicas da Proposição

Identificação: PLO-001/2024
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a "Concede de reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceita a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 001/2024 - 06/02/2024

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-001/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 001/2024

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
23/02/2024	A presente preposição foi apresentado ao plenário na 87ª sessão ordinária realizada aos 23 de fevereiro de 2024
23/02/2024	Após preposição apresentada em plenário, tendo ofício e pl lido na íntegra, o senhor presidente na sessão do dia, o vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, encaminhou-a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, bem como para a Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos. Encaminhado para: Comissão de Justiça e Legislação - exercício 2023/2024 Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social - exercício 2023/2024
16/05/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17/05/2024	Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 97ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 97ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 17/05/2024.

Tipo de votação: Simbólica
Votos à favor: 7
Votos contrários: 0
Abstenções: 0
Resultado: Aprovado

Vereadores presentes durante a votação:

JOSIVAN GARRETO DA SILVA - A Favor
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS MOURA -
MARIA MADALENA ALVES DA COSTA - A Favor
FRANCIOGILDO MENDES GARRETO - A Favor
MARIA DOS REMÉDIOS MARTINS DA SILVA - A Favor
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ALVES - A Favor
JAVE FERREIRA DA COSTA LIMA - A Favor
TIAGO DE SOUSA MONTELES - A Favor

Observação: Parecer das Comissões de Justiça e Legislação e Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social aprovado e Projeto de Lei Nº 001/2024 aprovado.