Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 001/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMD-001/2024
  • Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária
  • Assunto: Apresentado ao plenário o presente Projeto de Emenda Modificativa Nº 001/2024, ao Projeto de Lei Nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, oriundo do Poder Executivo Municipal.

Autoria

Nome do vereador Partido
PRETO DINIZ PP

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/05/2024 A Comissão de Justiça e Legislação, após análises em conjunto com o setor jurídico, optou por arquivar a presente emenda, considerando indícios de emenda ter vicíso de inconstitucionalidade.
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Legislação - exercício 2023/2024
07/08/2024 Encaminhado para as comissões de Justiça e Legislação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social aos 07 de março de 2024, na presente 06ª Sessão Extraordinária de 07/03/2024
Encaminhado para:
  • Comissão de Justiça e Legislação - exercício 2023/2024
  • Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social - exercício 2023/2024