| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2024 |
Ofício e Projeto de Lei lido pela secretária na 93ª Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2024 |
| 19/04/2024 |
Preposição encaminhada para a Comissão de Orçamento e Fiscalização Encaminhado para:
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| 27/06/2024 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/07/2024 |
Foi devolvida ao Poder Executivo para serem feito as correções necessárias conforme parecer de assessoria jurídica do Poder Legislativo de Mata Roma/MA |
| 31/10/2024 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/11/2024 |
Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 119ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura |
| 05/11/2024 |
Sancionada pelo prefeito e publicada aos 07 de novembro de 2024 |
A votação ocorreu durante a 119ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 01/11/2024.