Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Sobre as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Mata Roma, Altera a Lei Nº 011/2015 e dá outras providências
Ementa: Projeto de Lei Nº 009/2015 que Altera a Lei Nº 301/99 que dispõe sobre Política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
Ementa: Resolve designar a Realização de Audiência Pública a ser realizada na data de 26 de setembro de 2023, a partir das 10h, no prédio sede do legislativo Municipal de Mata Roma - MA, para oitava das seguintes testemunhas: José Abrahan de leopoldino da Silva, Bruna Monteiro da Silva, Suerlon Monteles Lima e Jsé Carvalho da Silva, com objetivo de instruir processo parlamentar de Inquérito de investigação, relativo à denúncia jornalística exibida pelo Programa do Fantástico na data de 23 de abril de 2023, que noticiou possíveis desvios na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Mata Roma - MA, destinados ao tratamento de Reabilitação Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).