Camara Municipal de Mata Roma

Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do Repasse da Assistência Financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da enfermagem do município de Mata Roma e dá outras providências [Projeto de Lei Nº 006/2023 de 29 de agosto de 2023, Apreciado e aprovado em plenário aos 05 de setembro de 2023, Sancionado aos 06 de setembro de 2023]
Indexação: Lei Nº 489/2023;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 489/2023

Ementa: Determina realização pública , na data de 06 de setembro de 2023 às 10h da manhã para oitavas de testemunhas no prédio sede do Legislativo Municipal de Mata Roma - MA , CPI
Indexação: Portaria Nº 001/2023 - CPI-GP - Determina audiência pública aos 06 de setembro de 2023
Texto Orginal: Portaria Nº 001/2023

Ementa: Fica Prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido pela Resolução Nº 05/2023, Resolução Nº 006/2023, Art. 01º, para investigar Fato determinado relativo á denúncia jornalística exibida pelo programa do Fantástico, na data de 23/04/2023, que noticiou desvio na aplicação de recursos pela Prefeitura de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de seqüelas Pós Covid
Texto Orginal: Resolução Nº 007/2023

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Indexação: Lei Nº 488/2023- LDO ao exercício financeiro de 2024;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 488/2023

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA E Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
Indexação: Lei Nº 487/2023- CMDCA;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 487/2023

Ementa: Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no município e dá outras providências
Indexação: Lei Nº 486/2023 - Utilidade Pública;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 486/2023

Ementa: Dispõe sobre Emenda do texto da Resolução Nº 005/2023, que Criou a Comissão Especial de Inquérito, para apurar fato determinado, por prazo certo, relativo à denúncia jornalística exibida pelo fantástico, na data de 23/04/2023, noticiando desvio na aplicação de recursos pela Prefeitura Municipal de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de sequelas pós covid.
Indexação: Emenda do texto da Resolução Nº 05/2023; Resolução Nº 06/2023
Texto Orginal: Resolução Nº 006/2023

Ementa: Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO TEMPORÁRIA - CPI, conforme o Art. 36 (trinta e seis) do Regimento Interno desta Casa e da Constituição Federal, no artigo 58 (cinquenta e oito), parágrafo 3º (terceiro) com prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, podendo se estender por igual período
Indexação: Comissão Especial de Inquérito Temporária - CPI, Resolução Nº 005/2023;
Texto Orginal: Resolução Nº 005/2023

Ementa: Não houve sessão na sexta feira 21 de abril de 2023 em virtude do feriado nacional comemorado anualmente nessa data.
Indexação: Nao houve sessao dia 21 de abril de 2023;
Texto Orginal: Atos da Presidência Nº 003/2023

Ementa: A Câmara Municipal de Mata Roma – MA, presidente, Sr. Pedro Augusto dos Santos Moura comunica ao público em geral que nessa sexta feira 07 de abril de 2023 não haverá Sessão Ordinária em virtude do feriado nacional de Semana Santa. Os trabalhos voltarão próxima semana, 10 de abril de 2023.
Indexação: Feriado de Semana Santa
Texto Orginal: Atos da Presidência Nº 002/2023