Camara Municipal de Mata Roma

Ementa: Dispõe sobre a criação de COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967; da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara (artigo 38), para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
Indexação: Decreto Nº 02/2023 de 06 de novembro de 2023;Dispõe sobre a criação de COMISSÃO PROCESSANTE;
Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 002/2023

Ementa: ORDEM DO DIA ÚNICO PARA ANALISAR, DISCUTIR E DELIBERAR ACERCA DAS CONCLUÕES FINAIS, NA FORMA DE PARECER, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, QUE INVESTIGOU POSSÍVEIS DESVIOS DE RECURSOS DESTINADOS PELO SUS AO MUNICÍPIO DE MATA ROMA(MA) PARA O TRATAMENTO PÓS COVID.
Indexação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO LEGISLATIVA PARA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Texto Orginal: Atos da Presidência Nº 004/2023

Ementa: Nomear Gilmara Lima de Almeida, CPF Nº 032.261.626-32, para exercer ao Cargo de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Mata Roma - MA conforme Lei Orgânica desta municipalidade
Indexação: Portaria Nº 13/2023 - Nomear Gilmara Lima de Almeida/
Texto Orginal: Portaria Nº 013/2023

Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do Repasse da Assistência Financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da enfermagem do município de Mata Roma e dá outras providências [Projeto de Lei Nº 006/2023 de 29 de agosto de 2023, Apreciado e aprovado em plenário aos 05 de setembro de 2023, Sancionado aos 06 de setembro de 2023]
Indexação: Lei Nº 489/2023;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 489/2023

Ementa: Determina realização pública , na data de 06 de setembro de 2023 às 10h da manhã para oitavas de testemunhas no prédio sede do Legislativo Municipal de Mata Roma - MA , CPI
Indexação: Portaria Nº 001/2023 - CPI-GP - Determina audiência pública aos 06 de setembro de 2023
Texto Orginal: Portaria Nº 001/2023

Ementa: Fica Prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido pela Resolução Nº 05/2023, Resolução Nº 006/2023, Art. 01º, para investigar Fato determinado relativo á denúncia jornalística exibida pelo programa do Fantástico, na data de 23/04/2023, que noticiou desvio na aplicação de recursos pela Prefeitura de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de seqüelas Pós Covid
Texto Orginal: Resolução Nº 007/2023

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
Indexação: Lei Nº 488/2023- LDO ao exercício financeiro de 2024;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 488/2023

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA E Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
Indexação: Lei Nº 487/2023- CMDCA;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 487/2023

Ementa: Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no município e dá outras providências
Indexação: Lei Nº 486/2023 - Utilidade Pública;
Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 486/2023

Ementa: Dispõe sobre Emenda do texto da Resolução Nº 005/2023, que Criou a Comissão Especial de Inquérito, para apurar fato determinado, por prazo certo, relativo à denúncia jornalística exibida pelo fantástico, na data de 23/04/2023, noticiando desvio na aplicação de recursos pela Prefeitura Municipal de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de sequelas pós covid.
Indexação: Emenda do texto da Resolução Nº 05/2023; Resolução Nº 06/2023
Texto Orginal: Resolução Nº 006/2023