Nesta última sexta-feira (18/08), a Câmara Municipal de Mata Roma, em Audiência Pública, por iniciativa da Mesa Diretora, através da sua Assessória de Apoio Administrativo, representada pelo Contabilista, Ravel Reis, apresentou o Painel: “Principais mudanças da nova Lei de licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.132/21) nas normas para contratação de serviços e produtos pelo Poder Público”.
Com objetivo de esclarecer Parlamentares e Servidores da Câmara Municipal e demais interessados em compras públicas e processos licitatórios, a apresentação abordou apontamentos específicos, como as principais alterações nas contratações públicas, o plano anual de contratações e regulamentações a serem adotadas. Dentro das inovações apontadas, está o PNCP ( Portal Nacional de Compras Públicas), uma grande ferramenta de transparência e controle social.
O Presidente da Câmara, Verador Tiago, encerrou a apresentação frisando a importância da adequação estrutural e normativa para a implantação da nova Lei.