Na 03ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mata Roma - MA, realizada em 06 de novembro de 2023, sob a presidência do vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, foram discutidos e votados diversos itens de pauta.

Entre os itens votados, destaca-se a aprovação do Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que recebeu 07 votos a favor e 03 votos contrários. Que eventualmente esse relatório foi discutido e aprovado pelo plenário.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30 de outubro de 2023, de autoria da CPI, que trata da criação de uma Comissão Processante para apurar atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE. Após apreciado e votado, esse projeto recebeu 07 votos a favor e 03 votos contrários. Antes, o Parecer da Comissão de Justiça e Legislação, que analisou a legalidade desse projeto, também foi aprovado por 07x3.

Após a aprovação desses itens, houve um sorteio entre os vereadores para a composição da Comissão Processante. O presidente concedeu um intervalo de 5 minutos para que os vereadores sorteados pudessem se reunir na Sala de Reunião para escolha de quem seriam, o Presidente, Relator e Membro da respectiva Comissão Processante. Em seguida, o presidente informou ao plenário que a Comissão Processante será composta por Maria Madalena Alves da Costa como Presidente, Claumir Diniz Rego como Relator e Javé Ferreira da Costa Lima como Membro, conforme reunião recentemente realizada.